9) EDILSON ALVES DE FRANÇA, DE 1994 A 1998 (DE 2004 A 2008)

Natural de Natal, RN, formou-se em Direito pela UFRN, sendo especialista em Direito Social e Mestre em Direito. Foi Professor de Direito Civil (Responsabilidade Civil) da UFRN e também professor da ESMARN.

Publicou, dentre outros, o livro TEORIA E PRÁTICA DOS PRAZOS ELEITORAIS, fruto de tantos anos estudando e trabalhando com Direito Eleitoral.

Foi juiz de Direito e, em 1983, foi aprovado no concurso nacional para o cargo de Procurador da República. Foi Procurador-Chefe interinamente nas Procuradorias Regionais dos Estados do Mato Grosso, Paraíba e do Rio Grande do Nort

Além disso, foi Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, por oito anos, ocasião em que foi titulado em Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Procurador Regional Eleitoral nos Estados do Mato Grosso e Paraíba, como substituto, além do Rio Grande do Norte, como titular, por quatro biênios.

Promovido, por antiguidade, para o cargo de Subprocurador-Geral da República, em junho de 2009, foi designado para atuar perante do Tribunal Superior Eleitoral, em agosto de 2009, diante do enorme conhecimento e experiência que tinha com o Direito Eeitoral

Era tão apaixonado pela missão do Ministério Público que, enquanto Procurador, jamais advogou, mesmo legalmente tendo essa permissão. Após se aposentar, ocupou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, enfrentando com pulso firme a época de rebelião nos presídios do Estado.

Com Dr. Edilson França eu tive o enorme prazer de poder trabalhar lado a lado, quando vim removida de Belo Horizonte para Natal. Que exemplo de Procurador! Bravo, corajoso,

independente, um exemplo de bom filho, bom pai, bom marido, bom avô e bom colega! Vez por outra passava no gabinete para conversar, desabafar, tomar um cafezinho! Nesse período ele era Procurador Regional Eleitoral junto a esta Corte. Por vezes chegava do TRE esbaforido, chateado com algum

Outras vezes chegava comemorando vitórias nessa Corte, de um jeito que sinto até raro de ver em alguns jovens juristas! Dr Edilson não! Ele tinha um amor pelo Direito Eleitoral, pela nobre função de representar o Ministério Público no TRE, que eu olhava de longe e dizia: é mais jovem do que a gente tudinho junto!

Quantas vezes ele saía tarde da noite da Procuradoria em razão dos prazos exíguos, ininterruptos!

Quando foi Procurador Regional Eleitoral, numa iniciativa inédita no Brasil, o TRE/RN publicou monografia com as principais manifestações da PRE/RN, exaradas entre 2004/2008, acolhidas pela Corte em percentual superior a noventa por cento (90%). O Título: “Harmonia exemplar na Justiça Eleitoral.”

Entre os motivos que justificavam a Lei da Ficha Limpa, figurava o fato de não se conseguir condenação com base no art. 299 do CE, já que o eleitor também era denunciado e negava a venda do voto. Aqui Dr. Edilson França resolveu denunciar apenas o candidato e arrolar os eleitores peitados como testemunhas. Deu certo. O juiz Walter Nunes prestigiou a tese, o Tribunal acompanhou e o TRE RN alcançou a primeira condenação de um prefeito por compra direta de voto

Dr Edilson França também desenvolveu a tese do "eleitor passarinho" em favor daqueles que vindo trabalhar ou estudar noutra cidade preferiam manter vínculo com a zona de origem. Em habeas corpus inédito, D Edilson França opinou pelo trancamento da ação penal promovida contra uma funcionária doméstica que veio trabalhar em Natal e continuou votando em João Câmara. O parecer ficou conhecido como "bengala branca" porque Dr Edilson França fez a citação de Millor Fernandes: "A justiça é cega, mas não pode ver um pobre diabo pela frente que mete-lhe a bengala branca na cabeça". O fato foi relembrado na despedida de Dr Edilson França deste TRE. Assim eram suas sustentações orais e seus pareceres: robustos juridicamente, mas sempre fáceis de entender, utilizando-se da língua portuguesa para dar os seus recados aos destinatários mais diversos. Em duas palavras, a imagem que ficou entre os servidores do TRE: exigente e autêntico. Sem deferências ao poder.

Sempre jovem, sempre sedento por conhecimento e por justiça, louco por futebol, ele escreveu livros, plantou árvores em sua granja Shangri-la, e teve filhos, completando um lindo ciclo de uma vida cheia de brilho e luz, pronta para ser eternamente admirada agora por todos que transitarem por esses corredores: porque aqui está registrada a imagem de um dos Procuradores Regionais Eleitorais mais combativos de nosso país, em quem sempre me espelhei para exercer essa árdua função, homem que foi um pai para mim quando trabalhamos juntos e que continua sendo uma fortíssima inspiração nas horas de dúvidas e de temores

Que bom poder olhar nos seus olhos, meu querido Dr. Edilson, e poder dizer ao senhor o quanto te admiro e o quanto o senhor foi e é importante como referência aos Procuradores da República e servidores da Procuradoria em Natal. Muito obrigada por tudo!

FONTE  - CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA