O Dr. MIGUEL SEABRA FAGUNDES
nasceu em Natal, em 30 de junho de 1910, filho de João Peregrino da Rocha Fagundes
e Cornélia Seabra Fagundes. Em 1927, se transferiu para Recife, onde cursou o
primeiro ano da Faculdade de Medicina, mas a abandonou em 1928 para ingressar
na Faculdade de Direito da mesma cidade.
Ele se formou em março de 1932 e
foi orador de sua turma. Logo em seguida retornou a Natal, onde fixou
residência e instalou seu primeiro escritório de advocacia. Foi nomeado juiz e
em seguida designado pelo Presidente da República Getúlio Vargas Procurador
deste TRE/RN. Como eu disse, contava apenas com 22 anos de idade!
Depois, às vésperas de completar
25 anos, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça — então Corte de
Apelação — do Rio Grande do Norte, na qualidade de representante dos advogados,
tornando-se o Desembargador mais jovem do Brasil.
Lançou livros que são leitura
obrigatória para qualquer estudioso do Direito, e cito aqui o clássico sempre
atual “O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário”.
Foi também interventor federal no
Rio Grande do Norte. Apesar de seu curto período à frente do Executivo estadual
— apenas três meses — reduziu de imediato seus subsídios, proibiu a publicação
no Diário Oficial do Estado de matéria elogiosa às decisões por ele tomadas,
passando a redigir as justificativas dos atos de sua administração. Um exemplo
de gestor a ser seguido nos dias atua
Participou da organização da
Faculdade de Direito de Natal e, decidido a fixar residência no Rio de Janeiro,
em março de 1950 exonerou-se da função de desembargador do Tribunal de Justiça
e retomou a advocacia. Era casado com Benvinda Gentil de Seabra Fagundes, com
quem teve dois filhos, ambos advogados: Eduardo Seabra Fagundes e Sérgio Seabra
Fagundes.
Foi Presidente da OAB,
Consultor-Geral da República e Ministro da Justiça. Com a edição do AI-5, em
1968, manteve uma posição firme contra mais essa medida de exceção.
Em abril de 1970 foi eleito
presidente do IAB, durante o governo do general Médici. Seu discurso de posse,
“A legalidade democrática”, gerou tal polêmica entre os políticos que foi
considerado uma apologia à liberdade e foi proibida sua publicação nos Anais da
Câmara dos Deputados. Recebeu o título de doutor honoris causa da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo – USP. Envolveu-se intensamente nas
discussões nacionais a respeito da Constituição de 1988, em sua fase de
elaboração. Sempre ligado às atividades da OAB, participou da decisão da
entidade de apresentar o pedido de abertura do processo de impeachment do
presidente Fernando Collor à Câmara em setembro de 1992. Morreu no Rio de
Janeiro em 29 de abril de 1993. E nós, potiguares e brasileiros, jamais o
esqueceremos.
FONTE - CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
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